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CARTA ABERTA AO GOVERNADOR

Excelentíssimo Senhor Cid Ferreira Gomes, Governador do Estado do Ceará,

Nós, professores, pesquisadores, gestores culturais, militantes culturais e defensores da memória do Estado do Ceará vimos, através desta, manifestar nosso interesse e preocupação com o atual desenvolvimento das políticas públicas para as áreas do patrimônio cultural e memória, que incluem os museus, arquivos e bibliotecas.

Considerando:

I - O descaso, nas últimas gestões, com as políticas de preservação do patrimônio cultural, compreendendo, ainda, os museus, arquivos e bibliotecas;

II - O sucateamento dos departamentos responsáveis por esta seara, tal como a COPAHC;

III - A desatenção e negligência com a manutenção das Unidades (museus, arquivos e bibliotecas) vinculadas à SECULT/CE;

IV - A falta de corpo técnico especializado permanente nessas Unidades;

V - O crescente interesse do Poder Público Federal e Municipal em integrar políticas, assim como distribuir recursos e qualificar o corpo técnico através de cooperação, tal como propõe o Sistema Nacional de Cultura e os respectivos subsistemas;

VI - A importância da cultura para o desenvolvimento econômico do Estado e a sensibilidade do Governador do Estado para com a causa;

VII - Que Unidades, tanto as antigas como as recentes, sofrem de problemas básicos como falta de definição de um perfil institucional, um plano diretor e dotação orçamentária específica;

VIII - O desequilíbrio crescente entre a quantidade de funcionários efetivos e terceirizados/bolsistas nas Unidades;

IX – Que, desde janeiro de 2009, o País conta com uma legislação que obriga a adequação dos museus a parâmetros condizentes com a atividade museológica e que nenhum dos museus ligados diretamente à SECULT reúne as necessárias condições que atendam a estas exigências;

X – Que os sítios arqueológicos, museus, arquivos e bibliotecas do Estado possuem um grande potencial turístico e cultural, os quais poderiam marcar, sobremaneira, a imagem do Estado quando da realização da Copa do Mundo FIFA de 2014;

XI – O desconhecimento e descumprimento da legislação de proteção ao patrimônio arqueológico no Estado, com a própria SECULT/CE se envolvendo, por vezes, em episódios de coleta assistemática de material arqueológico;

XII - O dever do Estado na preservação do patrimônio cultural, consoante determina o art. 23, III, IV e o art. 216, §1º da Constituição Federal de 1988;

XIII - O término do primeiro mandato;

Objetivamos:

I - Postular o compromisso do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, com uma política pública de preservação do patrimônio cultural, incluindo sítios arqueológicos, museus, arquivos e bibliotecas;

II - Que o perfil do Gestor da Secretaria da Cultura seja compatível com o campo do patrimônio e da memória;

III - Que haja uma reformulação administrativa na Secretaria da Cultura, a fim de que sejam garantidos recursos específicos para a manutenção das Unidades, visando ao desenvolvimento deste setor no Estado;

IV - Que haja o fortalecimento do Conselho Estadual de Patrimônio – COEPA – e a publicização dos seus atos através do portal eletrônico da SECULT/CE, a fim de informar à população acerca das decisões ali tomadas;

V - Que haja instrumentos que garantam a inserção e participação popular nos processos decisórios das políticas culturais deste setor;

VI - Que seja facilitado o acesso de pesquisadores aos equipamentos culturais vinculados à SECULT/CE, a fim de fomentar as investigações acerca das políticas culturais deste setor;

VII - Que o governo Estadual apresente plano de execução de criação dos arquivos municipais, conforme estabelece o art. 234 e seguintes da Constituição Estadual de 1989;

VIII - Que haja, por parte do Poder Público Estadual, através de políticas públicas específicas, incentivo à realização de pesquisas relacionadas ao campo do patrimônio cultural, memória e museus, seja diretamente através de seus pesquisadores, das universidades ou dos grupos de pesquisas;

IX - Que o Governo do Estado se comprometa não somente com a restauração das fachadas de prédios históricos, mas com a adequação destes às necessidades das instituições que os ocupam;

X - Que a SECULT/CE promova a elaboração de um plano diretor para cada Unidade, onde fique claro para a população a missão e os objetivos de cada instituição, estabelecendo metas a curto, médio e longo prazo, definindo, ainda, o patamar de desenvolvimento que se espera para o futuro e que, especialmente nos museus, isto inclua a definição de uma política de acervo;

XI - Que sejam realizados concursos para a lotação de pessoal técnico qualificado para as Unidades;

XII - Que cada Unidade conte com um profissional da área de Administração para ser responsável pelos processos administrativos regulares e pela captação de recursos, para que as instituições possam visar um modelo de gestão moderna, condizente com o atual desenvolvimento do setor no País;

XIII - Que seja elaborado um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os funcionários da SECULT/CE, para que profissionais motivados possam impulsionar o crescimento deste setor no Estado;

XIV - Que seja concedido o pagamento adicional por atividade insalubre a profissionais da SECULT/CE que lidam com acervos que possam vir a trazer riscos à saúde;

XV - Que o Governo do Estado apóie a criação de um curso de Graduação em Museologia, bem como outros cursos, em vários níveis de formação, de técnico à pós-graduação, tais como Arqueologia, Restauração, dentre outros, para que o Estado do Ceará tenha capacidade de formar profissionais para atuarem neste campo que cada vez mais se desenvolve e amplia um mercado profissional ligado à memória e ao patrimônio cultural;

XVI – Que haja o cumprimento da promessa do atual Secretário da Cultura, referente à construção de um museu de Arqueologia em Fortaleza, ligado à Universidade Estadual do Ceará;

XVII – Que o poder público trabalhe para fortalecer, recuperar, estruturar e garantir a manutenção dos museus e centros culturais já existentes nos territórios indígenas e busque implementar unidades museológicas nas comunidades indígenas que ainda não as possuem, em parceria com as organizações indígenas, garantindo a autonomia e a gestão dos povos indígenas sobre seus próprios museus;

XVIII - Que poder público estadual contribua para a formação e o enriquecimento dos acervos dos museus indígenas, prestando assessoria técnica e jurídica para o repatriamento de peças e documentos dos povos indígenas no Ceará que estão espalhados em outras instituições nacionais ou estrangeiras, como em acervos particulares;

XIX – Que a política de preservação do patrimônio seja uma política de Estado.

Contamos com a sensibilidade do Governador do Estado para as questões aqui expostas. Nós, profissionais, pesquisadores e defensores da memória e do patrimônio cultural esperamos do Senhor Governador uma resposta à altura dos anseios e das necessidades de modernização das políticas públicas voltadas para a memória e o patrimônio cultural do povo cearense.

Fortaleza, 15 de dezembro de 2010.

Abaixo assinamos:

Mário Pragmácio Telles – Advogado, Mestre em Museologia e Patrimônio, Especialista em Patrimônio Cultural pelo PEP/IPHAN, membro do grupo de pesquisa em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza – UNIFOR;

Michel Platini Fernandes – Historiador, Mestre em Museologia e Patrimônio – Professor de Museologia da Universidade Federal de Goiás;

Aterlane Martins – Historiador, coordenador da Rede de Educadores em Museus do Ceará, Especialista em Patrimônio Cultural pelo PEP/IPHAN. Professor de Patrimônio Cultural e História da Arte do IFCE, campus Quixadá.

Prof.Dr. Altemar da Costa Muniz. historiador, professor adjunto da UECE, presidente da ANPUH-CE;

João Paulo Vieira Neto – Historiador, Coordenador pedagógico do Patrimônio Para Todos, Assessor do Instituto da Memória do Povo Cearense – IMOPEC, co-idealizador do Projeto Historiando, bolsista do Programa de Especialização em Patrimônio – PEP/IPHAN;

Edvar Costa- MEDUC - História e Memória Social da Educação e da Cultura-Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA;

João Helson Carvalho Franklin - Historiador, Especialista em Administração Judiciária, Técnico Judiciário do Memorial do Poder Judiciário do Estado do Ceará;

Manuelina Maria Duarte Cândido, historiadora (UECE), especialista em Museologia (USP), mestre em Arqueologia (USP); Professora de Museologia da Universidade Federal de Goiás;

Tiago Reial, Graduado em Ciências Sociais, com Pós em Pesquisa Científica;

Francisco Aragão - Museógrafo - Vice-Presidente da Associação dos Servidores da SECULT-CE;

Isabel Gouveia Ferreira Lima – Professora, Mestra em Literatura Comparada, pesquisadora do Arquivo do Escritor Cearense – UFC;

Gyl Giffony, ator, bacharel em Direito, mestrando em memória social pela UNIRIO, membro do grupo de pesquisa em Direitos Culturais da Universidade de Fortaleza - UNIFOR;

Reny Elisabeth Diel Pinto – Pós graduada em História da Arte pela FAAP-SP, Coordenadora de Arte educação do Programa de Atendimento Básico à Pessoa Idosa da SEMAS-Fortaleza;

Naudiney de Castro Gonçalves - Historiador, Especialista em Patrimônio pelo PEP/IPHAN, Mestrando em História na UFMG e funcionário da Scientia Consultoria no Departamento de Educação Patrimonial;

Ilza Maria Grangeiro Xavier Lage - Mestre em História pela Universidade Federal de Pernambuco, Técnica da Secretaria de Educação do Município de Maracanaú, Professora da Rede Estadual de Ensino, Diretora do Museu Siará em Miniatura, da ONG Intervalo, Membro do Conselho Gestor do Ponto de Memória do Bom Jardim, iniciativa do Ibram e Pesquisdora da História dos circenses no Ceará, com projeto aprovado e reconhecido pela Fundação Nacional de Artes;

Maria Helena Alencar Scutti, engenheira agrônoma aposentada, advogada militante, pesquisadora com interesse na preservação do acervo histórico do Ceará;

Kadma Marques Rodrigues - Doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com estágio na Université Lumière Lyon 2 (Lyon/França), Mestre em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará, Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará, Professora Adjunta da Universidade Estadual do Ceará;