Política de resíduos
10/1/2011
A problemática do lixo no Brasil é apontada pelos gestores e técnicos como grave na atualidade, o fato de ter-se tornado alvo de discussão política e objeto para o reaproveitamento geral desses para a reciclagem. A responsabilidade da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos-RSUs deve ser compartilhada pelos gestores governamentais. O Senado aprovou a Lei depois de 21 anos no legislativo. A lei obriga a logística reservada - como retorno das embalagens e materiais diversos a produção industrial após o consumo e desova desses pela população.As normas obedecem a princípios de responsabilidade compartilhada entre os diferentes elos da cadeia, desde a produção, manufaturas e destino final adequado. O retardamento dessa gerou danos ambientais significativos, a multiplicação dos lixões, impactos, deslizamentos de encostas, cheias, poluição hídricas, paisagem, solos e conflitos diversos. Proíbe importação de qualquer tipologia de lixos, residir em aterros sanitários/lixões. Tem princípios objetivos, instrumentos e diretrizes para gestão dos RSUs. Os 5561 municípios brasileiros são obrigados a implantar sistemas integrados para a coleta seletiva/reciclagem dos materiais nas residências; cerca de 7% das prefeituras realizam esta prática.
A destinação final dos RSUs é um problema de vultosas dimensões, apenas 38,6% (2158) dos municípios dão tratamento adequado aos resíduos, os 62% (3406) com destinos inadequados. O que se torna ainda mais complexo quando observadas as altas concentrações de municípios situados nas macro-regiões, norte, nordeste e centro-oeste, que, destinam quantidades expressivas desses com condições inadequadas, os municípios possuem lixões/aterros, precisa otimizar a conscientização do problema e facilitar a educação ambiental para solucioná-lo.
Pós a sanção da Lei, o País passa a ter um marco regulatório para os RSUs, refere-se a uma diversidade de resíduos: domésticos, industrial, construções civil, madeireiros, eletroeletrônicos, hospitalares, perigosos, lâmpadas/mercuriais, sucatas, baterias, agrosilvopastoril, podas urbanas dentre outros.
Benício de Melo Filho - doutor em Ciências Florestais
FONTE: JORNAL DIÁRIO DO NORDESTE EM 10 DE JANEIRO DE 2011
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