“AI-5 do meio ambiente”. Assim o deputado estadual Tomás Figueiredo (PSDB) define o projeto do governador Cid Gomes (PSB) que dispensa licença ambiental a algumas obras do Governo do Estado. A comparação é com o Ato Institucional 5, que iniciou a fase mais radical da ditadura militar, em 1968.
A proposta, que tramita há três dias na Assembleia e deverá ser votada na semana que vem, foi criticada por parlamentares, que reclamam do curto prazo para discussão e votação e apontam arbitrariedade por parte de Cid.
Figueiredo avalia que a proposta impõe uma série de consequências negativas ao cumprimento da legislação. “Diferente de respeitar as normas ambientes, o Governo passa a querer ser isento dessas atribuições em virtude da sua força e de seu poder”, aponta o tucano.
Atualmente, o órgão responsável por avaliar e conceder licença ambiental no Ceará é a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), mas os governistas garantem que o projeto, deslocando o papel de licenciar obras do Governo, tende a fortalecer o órgão, que poderá se voltar para outros casos. “E é isso que o Governo está querendo fazer: fortalecer a Semace para dar foco às ações de licenciamento realmente necessárias e garantir ao Estado a devida agilidade para esses pequenos empreendimentos que também são importantes e de relevante impacto social”, argumenta o vice-líder do Governo na Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB).
Indagado sobre as demandas que seriam liberadas por decreto do Governo, no entanto, o parlamentar cita obras de grande porte e impacto ambiental e social para o Ceará. “Não é que o licenciamento venha acontecer por decreto legislativo. O decreto é apenas para definir o que é empreendimento público ou privado estratégico para o estado do Ceará, como refinaria, siderúrgica, ZPE”, afirma.
Na tentativa de apaziguar as críticas em torno do projeto, nem ainda foi empossado no cargo, o presidente indicado do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, reuniu-se ontem de manhã com deputados tucanos.
“O que nós estamos querendo é construir modelos que deem ao nosso sistema estadual de meio ambiente celeridade e capacidade de responder à sociedade cearense”, garante o futuro presidente do Conpam.
Quando
ENTENDA A NOTÍCIA
A pretensão da bancada governista é de votar o projeto até o dia 20 deste mês, dentro do pacote de projetos que foi enviado pelo governador à Assembleia, que suspendeu o recesso e trabalha em regime extraordinário. Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br
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