Créditos ambientais
14/6/2010
Repercute de modo positivo, tanto no Brasil quanto no plano internacional, a notícia que vem resgatar, em parte, as frustrações registradas na última Conferência do Clima (COP15), realizada em Oslo, na Noruega. O Brasil, finalmente, assinou um acordo ratificado por 50 países, com a chancela do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU), em decorrência do qual o País será um dos beneficiados pelo fundo de US$ 4 bilhões destinado a conservar áreas verdes e a explorá-las de forma sustentável até 2012.Cada vez mais se consolida o consenso de que as metas de redução, no tocante a emissões dos gases que causam o nocivo efeito estufa, independem por completo de fronteiras políticas e nacionais, de vez que afetam a todos, indistintamente, não importando o local onde ocorra a redução. A partir dessa conscientização, o chamado mercado de carbono vem expandindo progressivamente seus limites, permitindo que um país possa comprar o que outro reduziu no número de emissões, ao utilizar o que se convencionou classificar como créditos de carbono. Uma das maneiras empregadas para criar os referidos créditos é o sistema REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), quando um país sem florestas contribui financeiramente para que outro se comprometa a preservar suas áreas verdes. As verbas em questão são aplicadas em pagamentos específicos para famílias que vivem em áreas florestais, bem como na implementação de atividades entre as quais se inclui o extrativismo.
No Brasil, esses aspectos tendem a ser acrescidos, por meio do REDD Plus, do fornecimento de recursos para o manejo florestal que, na prática, significa a retirada controlada de árvores. Atualmente, quem mais vende os créditos de carbono são empresas que produzem energia limpa, não poluente, tais como pequenas centrais hidrelétricas, empresas de biomassa e administradoras de aterros sanitários.
Também se encontra em vigor no País a recente Lei de Concessão Florestal, na qual se prevê que os vencedores de licitações podem explorar uma área de forma sustentável por um período de até 40 anos. Um alerta sobre o tema vem de ser divulgado pela revista internacional especializada "Science", segundo o qual se torna imprescindível destinar subsídios para que os agricultores parem de usar fogo com o objetivo de preparar o terreno para o plantio, dando-lhes oportunidade de adquirir máquinas apropriadas à limpeza do terreno, sem a necessidade de queimá-lo. A revista se refere às "queimadas", frequentemente procedidas também no território nordestino como fruto de uma tradição arraigada nos costumes agrícolas.
Em face das condições climáticas que evoluem para quadros considerados cientificamente adversos, aliadas ao desleixo e despreparo na utilização do solo, os processos de desertificação aceleram-se bastante no Nordeste e, sobretudo, no Ceará. Por isso, é de se esperar que essa solidariedade internacional referente à preservação da natureza se manifeste com intensidade aqui e por todo o Brasil, onde os índices de desordenada agressão ambiental andam acima dos minimamente aceitáveis.
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