Na semana passada, tratamos aqui da greve dos trabalhadores nos órgãos ambientais do governo federal. Nessa semana, organizações ambientalistas lançaram uma nota em que manifestam suas preocupações com a política ambiental brasileira. A nota apoia as reivindicações dos trabalhadores, afirmando que o ``descaso do governo federal para com as carreiras ambientais constitui a derradeira e inequívoca evidência de uma crise inaceitável na política socioambiental brasileira``. A nota aponta que o ``projeto de crescimento econômico fomentado pelo governo federal ruma na contra mão do desenvolvimento sustentável``. E indica evidências disso.
Entre elas:
1) Até agora o executivo federal não se posicionou de forma clara, pública e firme contrário ao movimento de flexibilização generalizada da nossa legislação federal sustentado - em dezenas de audiências públicas recentes - por representantes governistas da bancada ruralista no Congresso Nacional. Dentre as proposições em curso que visam desconstituir algumas das principais garantias legais pós-Constituição de 1988 destacamos a desfiguração do código florestal com propostas de anistia generalizada para consolidar o uso econômico de desmatamentos ilegais em áreas protegidas ou de risco (reservas legais e áreas de preservação permanente).
2) A aprovação na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2009, de dispositivo no Projeto de Lei Complementar (12/09) que suprime o poder supletivo do órgão ambiental federal para o exercício da fiscalização, ou seja, de cobrir a eventual omissão dos órgãos ambientais estaduais, comprometendo de forma significativa o controle do desmatamento e, consequentemente, o controle federal sobre o cumprimento das metas de redução de CO2 contidas na Política Nacional de Mudanças Climáticas.
3) A defesa exaltada e publicitária de um Programa de Aceleração do Crescimento 2 pautado fundamentalmente em obras de infra-estrutura altamente impactantes e despidas de avaliação ambiental integrada e estratégica. O PAC, em nenhuma de suas versões, contém planejamento correlato que indique um fortalecimento da gestão ambiental capaz de garantir sustentabilidade aos seus objetivos.
Por fim, a nota defende que o ``fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela implementação das políticas e legislação ambientais é vital, e não acontecerá sem um tratamento sério e responsável às legítimas demandas dos seus servidores ambientais e da sociedade civil``.
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