segunda-feira, 3 de maio de 2010

coluna ecologia do Jornal OPOVO discute política ambiental brasileira...

Na semana passada, tratamos aqui da greve dos trabalhadores nos órgãos ambientais do governo federal. Nessa semana, organizações ambientalistas lançaram uma nota em que manifestam suas preocupações com a política ambiental brasileira. A nota apoia as reivindicações dos trabalhadores, afirmando que o ``descaso do governo federal para com as carreiras ambientais constitui a derradeira e inequívoca evidência de uma crise inaceitável na política socioambiental brasileira``. A nota aponta que o ``projeto de crescimento econômico fomentado pelo governo federal ruma na contra mão do desenvolvimento sustentável``. E indica evidências disso.
Entre elas:

1) Até agora o executivo federal não se posicionou de forma clara, pública e firme contrário ao movimento de flexibilização generalizada da nossa legislação federal sustentado - em dezenas de audiências públicas recentes - por representantes governistas da bancada ruralista no Congresso Nacional. Dentre as proposições em curso que visam desconstituir algumas das principais garantias legais pós-Constituição de 1988 destacamos a desfiguração do código florestal com propostas de anistia generalizada para consolidar o uso econômico de desmatamentos ilegais em áreas protegidas ou de risco (reservas legais e áreas de preservação permanente).

2) A aprovação na Câmara dos Deputados, em dezembro de 2009, de dispositivo no Projeto de Lei Complementar (12/09) que suprime o poder supletivo do órgão ambiental federal para o exercício da fiscalização, ou seja, de cobrir a eventual omissão dos órgãos ambientais estaduais, comprometendo de forma significativa o controle do desmatamento e, consequentemente, o controle federal sobre o cumprimento das metas de redução de CO2 contidas na Política Nacional de Mudanças Climáticas.

3) A defesa exaltada e publicitária de um Programa de Aceleração do Crescimento 2 pautado fundamentalmente em obras de infra-estrutura altamente impactantes e despidas de avaliação ambiental integrada e estratégica. O PAC, em nenhuma de suas versões, contém planejamento correlato que indique um fortalecimento da gestão ambiental capaz de garantir sustentabilidade aos seus objetivos.

Por fim, a nota defende que o ``fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela implementação das políticas e legislação ambientais é vital, e não acontecerá sem um tratamento sério e responsável às legítimas demandas dos seus servidores ambientais e da sociedade civil``.

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