Que belo exemplo governador
Fonte: O POVO Online/OPOVO/Opinião
22.02.2011| 01:30
Nas últimas semanas fomos brindados com acontecimentos no mínimo bizarros no terreno da gestão pública estadual relacionados ao meio ambiente. As medidas tomadas poderão ter efeitos devastadores para o Ceará e o seu futuro.
No fim de janeiro foi aprovada em sessão extraordinária da
Assembleia Legislativa a muito menos extraordinária Lei 14.882 que dispõe sobre procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental de empreendimentos.
A lei cria um foro privilegiado para o Estado no que diz respeito aos procedimentos de licenciamento de projetos de interesse estratégico que sejam indicados pelo governador. Quais seriam esses projetos de interesse estratégico? A medida, além de criar um tratamento especial para o Governo, vai na contramão daquilo que se espera da gestão ambiental do Ceará.
Se o objetivo era combater a morosidade inerente aos processos de licenciamento que são um fato e assim agilizar as obras de interesse do Governo, estaremos simplesmente reduzindo a burocracia para uns e deixando que os outros empreendimentos continuem sofrendo da mesma forma.
O Estado deveria sair na frente e dar o exemplo. Em vez de criar condições favoráveis para si, deveria equipar melhor o órgão responsável pelo licenciamento, a Semace, investindo na sua estrutura e nos seus recursos humanos, oferecendo serviços e atendimento melhores para toda a sociedade.
Essas sugestões foram amplamente recomendadas pela sociedade civil. Os nobres deputados além de não as acatarem não alteraram o texto da lei antes de sua votação. Como se tratava de projeto do Executivo houve pouco questionamento e menos ainda interesse em mexer-se na proposta do governador.
Mais agilidade e transparência nestes processos beneficiaria toda a sociedade de forma democrática e equitativa. Se isso não fosse o suficiente, a lei fere as Constituições Federal e Estadual o que levou o Ministério Público Federal a solicitar uma ação direta de inconstitucionalidade.
Fora isso o Governo também não se importou em cumprir aquilo que já está previsto na legislação ambiental. O Acquario Ceará, obra do atual Governo, questionada por diversas vezes quanto ao seu real impacto para a sociedade, desde o princípio vem cometendo infrações.
O Ministério Público do Ceará entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da obra pela ausência de licença ambiental, ausência de Estudo e Relatório de Inpacto Ambiental e ausência de audiências públicas de apresentação do projeto a sociedade. Parece que a opinião popular não interessa muito.
Desrespeitar as leis vigentes e criar novas que o favoreçam. Agora é o povo é quem diz: “Dá licença governador, que belo exemplo, hein! Será que só o senhor não quer aprender com a serra fluminense”.
Rodrigo Castro - Secretário executivo da Associação Caatinga, coord. Aliança da Caatinga e empreendedor social Ashoka
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